Lula e a Polêmica da Tributação da Carne: Cortes Populares na Cesta Básica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reacendeu o debate sobre a composição da cesta básica no Brasil ao defender que apenas cortes específicos de carne, consumidos pelas populações mais pobres, sejam incluídos na lista de produtos com isenção ou redução de impostos. Em entrevista à rádio Sociedade de Salvador, Lula argumentou que cortes de carne considerados “chiques” ou de alta qualidade deveriam continuar a ser tributados, enquanto carnes populares, como frango, músculo e acém, deveriam ser isentas de impostos.

A Reforma Tributária e a Cesta Básica

A discussão sobre quais produtos devem compor a cesta básica faz parte da regulamentação da reforma tributária aprovada em 2023 pelo Congresso. Há um consenso emergente sobre a inclusão do frango na cesta básica, mas a questão das carnes vermelhas continua a gerar debate. Lula explicou que já conversou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o secretário especial da Receita Federal, Rogério Ceron, sobre a necessidade de uma diferenciação tributária entre tipos de carne.

“Temos que fazer diferenciação. Você tem vários tipos de carne, tem carne chique, de primeiríssima qualidade, que o cara que consome pode pagar um impostozinho. Agora, você tem outro tipo de carne, que é a carne que o povo consome. Frango, por exemplo, não precisa ter imposto. Frango faz parte do dia a dia do povo brasileiro, ovo faz parte do dia a dia. Uma carne, sabe, um músculo, um acém, coxão mole, tudo isso pode ser evitado”, afirmou Lula.

No entanto, ele reconheceu que a implementação dessa ideia não será fácil e que a proposta ainda precisará passar pelo crivo do Congresso. “Eu acho que é uma sensibilidade da parte do pessoal que está trabalhando a política tributária, se não for para toda a carne, para um tipo de carne sem imposto”, concluiu.

Desafios da Fiscalização e a Viabilidade da Proposta

Apesar da boa intenção de Lula, a proposta enfrenta sérios obstáculos práticos. O diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Rodrigo Orair, destacou as dificuldades operacionais de se fiscalizar quais tipos de carne estão sendo comercializados sem impostos. Orair explicou que a segmentação dos cortes de carne poderia tornar a fiscalização pela Receita Federal inviável.

“Do ponto de vista operacional, não dá para o fiscal da Receita fiscalizar qual tipo de carne está em cada pacote comercializado. O ideal é a taxação ser uniforme”, disse Orair, ao anunciar a proposta do governo e dos estados para a regulamentação da reforma tributária. Ele ilustrou a dificuldade dizendo que, na prática, os cortes mais nobres são encontrados no quarto traseiro do boi, enquanto o quarto dianteiro contém carnes mais populares, mas essa diferenciação não é tão simples no comércio diário.

Orair também observou que as carnes bovinas são consumidas majoritariamente pelos mais ricos, enquanto os mais pobres consomem principalmente “miudezas” e “carne de segunda”, com exceção do frango, que é amplamente consumido por todas as classes sociais. A proposta de Lula de isentar ou reduzir impostos sobre cortes populares poderia, assim, beneficiar diretamente as famílias de baixa renda, mas a implementação precisa ser cuidadosamente planejada para evitar fraudes e garantir a efetividade da medida.

Impacto da Reforma Tributária nas Carnes

Mesmo com a complexidade envolvida, a reforma tributária promete uma redução na carga tributária sobre carnes de forma geral. Atualmente, as carnes são taxadas pelo ICMS estadual, o que resulta em um peso tributário de aproximadamente 12,7%. Com a tributação parcial proposta pela reforma, que inclui a cobrança de impostos não cumulativos, a área econômica do governo prevê que o peso dos tributos cairá para 10,6%.

Além disso, o secretário Bernard Appy do Ministério da Fazenda anunciou que a população de baixa renda, cerca de 73 milhões de pessoas, terá direito a um abatimento de 20% no chamado “cashback” – a devolução do imposto pago. Para esse público, a alíquota efetiva seria ainda menor, de 8,5%.

A proposta de Lula de isentar os cortes de carne populares reflete uma tentativa de aliviar a carga tributária sobre os mais pobres e tornar a cesta básica mais acessível. No entanto, a viabilidade prática e a fiscalização dessa medida continuam a ser desafios significativos que precisarão ser superados para que a iniciativa tenha o impacto desejado.