Redução da Jornada de Trabalho Pode Causar Custo de R$ 115 Bilhões por Ano, Afirmam Estudos da Firjan

Análise da Firjan Levanta Questões Sobre Viabilidade Econômica da Proposta

A proposta de redução da jornada de trabalho semanal para 36 horas, distribuídas em quatro dias, já gera discussões acaloradas no ambiente político e econômico brasileiro. Um estudo recente da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) aponta que essa mudança pode acarretar um custo anual de até R$ 115,9 bilhões para a indústria do país. A proposta ganhou destaque após a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que já alcançou o número mínimo de assinaturas necessárias para tramitar na Câmara dos Deputados.

De acordo com a avaliação da Firjan, a redução da jornada de trabalho poderia resultar em um aumento de 15,1% nos gastos com pessoal, um impacto que torna a discussão complicadíssima, especialmente em tempos econômicos desafiadores. Nos setores de extração de petróleo e gás natural, o efeito seria ainda mais tumultuado, podendo atingir a marca de 19,3% a mais em custos. Essa situação levanta preocupações adequadas sobre o momento atual e suas implicações para o crescimento econômico do Brasil.

Antonio Carlos Vilela, vice-presidente da Firjan CIRJ, expressou sua opinião sobre a urgência de um ambiente de negócios que propicie crescimento antes de considerar alteração nas estruturas de trabalho. “Para discutirmos a redução da carga horária de trabalho, precisamos primeiro melhorar o ambiente de negócios e aumentar a produtividade na economia brasileira”, ressaltou Vilela.

Consequências Potenciais da Redução da Jornada

O estudo da Firjan considera que, para manter a produtividade das empresas ao implementar essa nova jornada, seria necessário contratar mais trabalhadores, o que aumentaria os custos com salários e encargos trabalhistas. Os cálculos foram fundamentados em dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), e a federação argumentou que há medidas que poderiam ser adotadas antes de se pensar numa reforma na Constituição.

A Firjan defende uma abordagem mais pragmática, que inclua o aprimoramento e a ampliação do uso de instrumentos já disponíveis, como a adequação setorial das jornadas de trabalho, por meio de convenções coletivas. Isso sugere que o foco deve ser em otimizar os atuais processos de trabalho e discutir melhorias de produtividade antes de se comprometer com mudanças radicais na legislação laboral.

Entendendo a Proposta e Seus Contextos

A PEC apresentada pela deputada Erika Hilton decorre de um movimento popular chamado VAT (Vida Além do Trabalho), que foi uma das principais bandeiras de campanha do vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ) nas eleições municipais de 2024. O movimento já conseguiu reunir mais de 2,7 milhões de assinaturas em uma petição pública que exige a revisão da escala 6×1, que é comumente utilizada em diversos setores.

A proposta de emenda, ao receber mais de 171 assinaturas, foi oficialmente protocolada na Câmara dos Deputados, mostrando que a demanda por uma mudança na jornada de trabalho é significativa e possui apoio popular. Contudo, as consequências potenciais, como demonstradas pelo estudo da Firjan, devem ser cuidadosamente consideradas.

O impacto desta PEC poderá ser profundo tanto no setor industrial quanto na vida dos trabalhadores brasileiros. Embora a proposta busque promover uma maior qualidade de vida e equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, os desafios econômicos e a necessidade de garantir a saúde financeira das empresas revelam uma realidade complexa. É essencial que haja um debate abrangente e fundamentado, levando em conta não só os anseios da sociedade, mas também a viabilidade econômica para garantir que no futuro, as bases para um ambiente de trabalho justo e saudável possam ser mantidas sem comprometer o desenvolvimento nacional.

Assim, a discussão sobre a redução da jornada de trabalho não pode ser vista isoladamente; ela deve ser parte de uma análise maior sobre como o Brasil pode avançar em termos de produtividade e bem-estar social, respeitando as necessidades das empresas e dos trabalhadores de forma equilibrada e sustentável.