Governo Mira Militares: Senador Mourão Critica Medidas de Corte

O recente anúncio do governo federal de medidas de ajuste fiscal focadas nos militares gerou uma onda de controvérsias. Entre as críticas mais incisivas está a do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que classificou as propostas como baseadas em uma “economia falsa”. O pacote fiscal tem como meta poupar R$ 327 bilhões até 2030, mas Mourão questiona a eficácia e a verdadeira intenção das medidas, considerando-as um ataque direto à imagem das Forças Armadas.

O que dizem as medidas de corte?

As principais mudanças propostas incluem a fixação de idade mínima para aposentadoria, alterações na contribuição ao plano de saúde, e o fim de benefícios como a “morte ficta” e a transferência de pensões.

1. Previdência: Propõe-se que os militares só possam se aposentar a partir dos 55 anos, exigência inédita, uma vez que atualmente o critério é baseado no tempo de serviço (35 anos para novos ingressos).
2. Morte ficta: Essa prática, que permite que familiares continuem recebendo benefícios de militares expulsos, seria abolida, afetando cerca de 100 beneficiários, segundo Mourão.
3. Plano de saúde: Os valores da contribuição serão ajustados, igualando o percentual cobrado entre os integrantes das Forças Armadas.
4. Transferência de pensão: A medida busca encerrar a herança integral de pensões entre familiares, um modelo que vem desde antes de 2001.

Segundo o governo, essas mudanças são indispensáveis para alcançar o equilíbrio fiscal e reduzir o déficit público. Contudo, os militares questionam tanto a viabilidade quanto os impactos das propostas, demandando maior clareza sobre como elas seriam implementadas.

Mourão responde: “Os militares não são os vilões”

O senador Hamilton Mourão criticou veementemente a narrativa do governo, que, segundo ele, tenta responsabilizar os militares pelo déficit fiscal. Mourão argumentou que o verdadeiro motivo do aumento da dívida pública, que subiu de 72% para 79% do PIB, está na má gestão e no aumento desenfreado de despesas desde o início da atual gestão.

Para o senador, o fim de benefícios como a “morte ficta” não terá impacto relevante nas contas públicas. Ele apontou que o governo está utilizando os militares como “bode expiatório” para justificar cortes que, na prática, são insuficientes para resolver o rombo fiscal.

Além disso, Mourão expressou sua preocupação com a possível quebra do pacto entre governo e Forças Armadas, construído ao longo de décadas. Ele destacou que militares têm desempenhado um papel fundamental na manutenção da ordem e que, em tempos de instabilidade, é imprudente enfraquecer a confiança nessa instituição.

O verdadeiro impacto das mudanças

Enquanto o governo promete equilíbrio fiscal, os críticos apontam que as medidas podem gerar economia apenas simbólica, sem resolver as questões estruturais do déficit público. O pacote, que ainda depende da aprovação do Congresso, deverá enfrentar resistência tanto de parlamentares quanto da sociedade, especialmente daqueles que reconhecem o papel estratégico das Forças Armadas.

A alegada economia de R$ 2 bilhões com cortes nos benefícios dos militares parece ser mais uma tentativa de ajustar as contas públicas por meio de medidas populares, mas potencialmente ineficazes. Mourão reforçou que votará contra o projeto, defendendo que a solução para o déficit exige um debate mais amplo e ações mais equilibradas.

Com o futuro das propostas ainda incerto, resta saber se o governo conseguirá conciliar suas metas fiscais com o respeito às instituições e aos direitos adquiridos dos militares.