Tensões e Desafios na Segurança Pública de São Paulo Sob a Gestão de Guilherme Derrite

A gestão do secretário Guilherme Derrite na Secretaria de Segurança Pública de São Paulo tem sido marcada por controvérsias e críticas, especialmente devido à crescente militarização percebida nas operações policiais. André Santos Pereira, presidente da Associação dos Delegados de Polícia de São Paulo (Adpesp), aponta que esta tendência tem provocado um “racha” significativo entre as polícias Militar e Civil do estado, criando um cenário de crise na segurança pública.

Militarização em Foco

De acordo com André Pereira, a militarização da segurança pública se manifesta através de uma série de iniciativas e políticas que têm permitido à Polícia Militar avançar sobre territórios tradicionalmente reservados à Polícia Civil. Um exemplo claro dessa sobreposição ocorreu com a Operação Fim de Linha, em abril, que deixou a Polícia Civil de fora das investigações sobre lavagem de dinheiro associada ao Primeiro Comando da Capital (PCC) em empresas de ônibus. Além disso, foi revelado que a gestão Derrite tem planos de permitir que a Polícia Militar investigue casos de menor potencial ofensivo através do Termo Circunstanciado Policial Militar (TC/PM), que autorizaria os PMs a realizar diligências e apreender provas.

Esta mudança de estratégia, segundo Pereira, não apenas infringe as prerrogativas constitucionais da Polícia Civil, mas também semeia uma sensação de insegurança jurídica no estado. O envolvimento direto de policiais militares em atividades de investigação pode, segundo ele, comprometer a integridade das operações e a imparcialidade necessária no trato de ocorrências criminais.

Consequências Financeiras e Jurídicas

A preferência dada à Polícia Militar também se reflete nos recursos financeiros alocados às forças de segurança. Pereira critica a realocação de fundos originalmente destinados à inteligência da Polícia Civil para cobrir despesas operacionais da Polícia Militar, como diárias. Ele argumenta que a implementação do TC/PM exigirá investimentos significativos que, inevitavelmente, serão redirecionados de fundos essenciais para a Polícia Civil, comprometendo sua capacidade operacional.

Além disso, a abordagem promovida por Derrite levanta questões sobre a adequação e eficácia das investigações conduzidas nas delegacias militares, especialmente após incidentes controversos como a morte de Clóvis Marcondes, de 70 anos, durante uma abordagem policial. A omissão da Secretaria da Segurança Pública em esclarecer as circunstâncias dessa morte, e a alegação falsa de que o delegado responsável havia dispensado o boletim de ocorrência, são apontadas por Pereira como exemplos da deterioração da transparência e da accountability sob a atual gestão.

Resposta da Secretaria de Segurança Pública

Em contrapartida, a Secretaria da Segurança Pública defende sua gestão, alegando que as ações implementadas desde o início visam o fortalecimento institucional e a eficácia no combate ao crime organizado. A secretaria insiste que as mudanças promovem a integração e a eficiência entre as forças policiais, sem prejudicar o funcionamento de cada corporação.

A contínua tensão entre as políticas de segurança e os princípios de justiça e eficiência operacional ilustra os desafios enfrentados pelo estado de São Paulo. Enquanto o debate sobre a militarização da segurança pública persiste, cresce a preocupação com as implicações a longo prazo dessas políticas para a estabilidade e a segurança da sociedade paulista.