Caiado Rejeita Proposta de Emenda à Constituição sobre Segurança Pública: “Inadmissível”

Governador de Goiás critica a centralização de poder e defende autonomia regional

Em uma declaração contundente, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, manifestou sua oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante uma reunião realizada no Palácio do Planalto em Brasília, Caiado classificou a proposta como “inadmissível”, referindo-se à concessão ao governo federal de prerrogativas que, segundo ele, comprometem a autonomia dos Estados na gestão da segurança pública.

Centralização e Autonomia: Um Debate Necessário

Caiado enfatizou que a apropriação de competências que já pertencem aos governadores é inaceitável. “Isso é inadmissível, é uma usurpação de poder, é uma invasão de prerrogativas que estão garantidas a nós governadores,” afirmou. A crítica do governador faz eco à crescente preocupação entre líderes estaduais sobre a centralização das decisões de segurança pública nas mãos do governo federal. Para Caiado, a efetiva luta contra o crime não é uma questão que pode ser resolvida por um único comando, sendo necessário um pacto entre as nações que realmente produzem drogas, como Venezuela, Colômbia, Peru e Bolívia.

“Esses países precisam estar na mesa para discutir estratégias conjuntas que efetivamente combatam o tráfico de drogas, pois a responsabilidade pela segurança pública não pode ser deslocada para a União sem uma análise crítica e realista do que acontece dentro de cada Estado,” disse o governador.

Os preocupantes índices de criminalidade no Brasil e as diferentes dinâmicas de segurança pública de cada região foram destacadas por Caiado como razões fundamentais para manter a autonomia dos Estados. Ao se referir à proposta, ele questionou por que a segurança pública deveria ser tratada da mesma forma que a saúde e a educação. “Com todo o respeito, o sistema único de saúde e o sistema de educação não podem ser confundidos com a segurança pública. São questões distintas e que exigem abordagens específicas,” complementou.

Mudanças Abrangentes na Estrutura da Segurança Pública

A PEC proposta pelo governo também prevê a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que atualmente é regido por uma lei ordinária, além de introduzir alterações nas competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Essas mudanças incluem a ampliação das atividades da PRF para patrulhas em rios e ferrovias e a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária.

Caiado expressou preocupação com a padronização de protocolos e estatísticas na área, questionando a eficácia de uma abordagem uniforme. “Uniformizar dados e protocolos pode soar como uma boa ideia em teoria, mas na prática isso pode resultar em desconsideração das particularidades locais que são cruciais para uma gestão eficiente da segurança,” alertou.

A crítica ao governo federal não se limita a uma ação contra uma proposta específica, mas reflete uma inquietação mais ampla sobre o futuro da segurança pública no Brasil. Através de suas declarações, o governador traz à tona não apenas questões legislativas, mas também um debate sobre a estrutura de governança do país e a necessidade de uma abordagem mais colaborativa e menos hierárquica no combate ao crime.

“Se o governo federal quiser apoiar os Estados, ele precisa reconhecer as capacidades e conhecimentos locais e trabalhar em conjunto, e não impor diretrizes que desconsideram a realidade de cada região,” concluiu Caiado.