Defesa de Chiquinho Brazão Solicita Prisão Domiciliar Humanitária para Cirurgia Cardíaca

Os advogados do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido), preso desde março por suposta participação como mandante no assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018, apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de prisão domiciliar humanitária. A solicitação busca autorizar o parlamentar a realizar uma cirurgia cardíaca no Rio de Janeiro, a 1.423 km da Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), onde ele está detido.

Argumentos Médicos e Pedido de Transferência

A defesa de Brazão sustenta que o deputado sofre de um grave problema coronariano, identificado em exames realizados recentemente. O parlamentar já foi submetido a procedimentos cardíacos no passado e agora enfrenta um quadro de dores constantes no peito, indicativo de possíveis obstruções coronárias.

Um exame cineangiocardiográfico realizado para identificar obstruções arteriais revelou a necessidade de intervenção urgente. As opções incluem:

1. Cateterismo e implante de stent para desobstrução das artérias;
2. Cirurgia de peito aberto, caso as obstruções sejam mais graves;
3. Risco de infarto, caso não haja intervenção imediata.

A defesa argumenta que a detenção em Campo Grande agrava as condições de saúde de Brazão, colocando sua vida em risco. Como medida alternativa, os advogados propõem prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, permitindo que ele seja tratado em um hospital especializado na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.

Avaliação Judicial e Respostas Institucionais

Na última sexta-feira (27), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, Brazão passou por consulta com um cardiologista dentro da penitenciária. Os exames realizados serão avaliados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve emitir parecer favorável ou contrário à concessão da prisão domiciliar.

Essa solicitação ocorre após Moraes rejeitar pedidos anteriores para revogar a prisão preventiva do parlamentar. Apesar de a defesa ter enfatizado as múltiplas comorbidades de Brazão, incluindo complicações urológicas e risco cardiovascular, o STF ainda não emitiu decisão sobre a nova solicitação.

Situação Política e Desdobramentos

Brazão foi cassado pelo Conselho de Ética da Câmara em agosto, decisão que posteriormente foi confirmada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), não pautou a decisão no plenário antes do encerramento das atividades legislativas, deixando o caso para o próximo presidente da Casa.

Enquanto isso, o parlamentar segue enfrentando acusações graves relacionadas ao caso Marielle Franco. Sua defesa busca equilibrar os argumentos médicos com os direitos legais, enquanto promotores e a sociedade exigem que as investigações avancem sem concessões que possam comprometer a responsabilização pelos crimes imputados.

O caso Chiquinho Brazão envolve questões médicas e jurídicas delicadas, onde a gravidade das acusações contrasta com a necessidade de garantir tratamento adequado ao réu. Enquanto a decisão sobre a prisão domiciliar está pendente, o caso segue como exemplo das complexidades enfrentadas pelo sistema judiciário em casos de alta repercussão.