Deputado propõe barrar decreto que ameaça a eficácia policial no combate ao crime

A recente regulamentação do governo federal sobre o uso da força policial tem gerado debates intensos no cenário político nacional. O decreto, publicado em 24 de dezembro de 2024, estabelece limites e diretrizes rígidas para o emprego de armas de fogo e ações policiais, promovendo o que muitos consideram um enfraquecimento das forças de segurança. Em resposta, o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) anunciou a elaboração de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar a medida, considerada uma ameaça à segurança pública.

Por que o decreto preocupa especialistas em segurança?

O decreto estipula, entre outros pontos, que o uso da arma de fogo é considerado ilegítimo em casos de fuga de suspeitos desarmados ou em situações onde não há ameaça imediata de morte ou lesão. Além disso, impede o uso de armamentos contra veículos que desrespeitem bloqueios policiais, salvo em circunstâncias que apresentem risco iminente de vida.

Na visão do deputado, essas restrições colocam em risco a vida de agentes e civis, favorecendo a ação de criminosos ao limitar a capacidade de resposta das forças policiais. “Essa regulamentação desestrutura a segurança pública, enfraquecendo quem protege a população e fortalecendo aqueles que a ameaçam. Não podemos aceitar que o crime seja beneficiado por medidas tão desastrosas”, declarou Nogueira.

O parlamentar ainda reforça que o decreto compromete a autonomia policial ao impor diretrizes que dificultam ações rápidas e decisivas. Segundo ele, o projeto de sustação visa garantir que as forças de segurança continuem operando com eficiência e proteção, resguardando o direito dos brasileiros à segurança.

Impactos do decreto: o que está em jogo?

Além das limitações operacionais, o decreto introduz uma série de exigências burocráticas, como a elaboração de relatórios detalhados sempre que houver feridos ou mortos em ações policiais, e a obrigatoriedade de capacitações anuais para os profissionais de segurança. Embora capacitações sejam positivas, muitos questionam a aplicação prática dessas medidas diante da falta de infraestrutura em diversos estados.

Outra preocupação é a vinculação dos repasses federais do Fundo Nacional de Segurança Pública ao cumprimento das novas regras, o que pode comprometer o financiamento de operações essenciais em estados que não atendam aos parâmetros estabelecidos.

A criação de um Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força também é vista com desconfiança. Com representantes da sociedade civil e foco em reduzir a letalidade policial, críticos alertam que a medida pode ampliar a judicialização das ações policiais, dificultando ainda mais o combate à criminalidade.

Conclusão: a luta pela segurança pública eficiente

Enquanto o governo defende que o decreto promove práticas mais humanizadas e respeitosas, especialistas e parlamentares da oposição destacam que as medidas comprometem a eficiência das forças de segurança em situações de alto risco. O PDL de Rodolfo Nogueira representa um esforço para reverter uma norma que, segundo ele, beneficia mais os criminosos do que a sociedade.

A segurança pública no Brasil enfrenta desafios imensos e, para muitos, o fortalecimento das forças policiais é indispensável no combate ao crime organizado. O debate promete se intensificar com o retorno das atividades legislativas em fevereiro de 2025, quando a proposta será formalmente apresentada à Câmara dos Deputados.

A questão que permanece é: como garantir a segurança da população sem enfraquecer a capacidade de ação das forças de segurança? O futuro dessa regulamentação pode determinar muito mais do que as regras para o uso da força, mas o próprio caminho que o Brasil deseja seguir no enfrentamento ao crime.