Governo Eleva Imposto sobre Painéis Solares para 25%, Gerando Preocupações no Setor de Energia Renovável

Uma decisão recente do Comitê Executivo de Gestão (Gecex), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, elevou a alíquota do Imposto de Importação sobre módulos fotovoltaicos, conhecidos como painéis solares, de 9,6% para 25%. A medida, anunciada em 11 de novembro de 2024, está gerando intensa repercussão entre os especialistas do setor e representantes da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), que alertam sobre as graves consequências que essa alteração pode trazer para o mercado de energia solar no Brasil.

Necessidade de Promoção da Energia Limpa

De acordo com a Absolar, o aumento do imposto pode resultar em uma série de impactos negativos, incluindo:

1. Aumento no Preço da Energia Solar: O encarecimento dos módulos fotovoltaicos pode prejudicar a acessibilidade da energia solar para os consumidores, reduzindo sua adoção.
2. Queda de Investimentos e Fuga de Capital: Com a ampliação da alíquota, há uma expectativa de retração no volume de investimentos no setor, levando ao cancelamento de projetos previamente acordados.
3. Crescimento da Inflação: O cenário de custos mais altos pode alimentar inflacionários, afetando não só o setor solar, mas toda a economia.
4. Perda de Empregos: O fechamento de empresas e a diminuição de projetos resultarão em uma significativa perda de postos de trabalho, especialmente nas pequenas e médias empresas de instalação e serviços.
5. Fechamento de Empresas: Com a inadimplência se tornando iminente para diversas empresas do setor, há um risco elevado de falências dentro desse nicho.

A decisão do governo brasileiro vem em um momento crítico, coincidente com a COP 29 que acontece no Azerbaijão, colocando em xeque o comprometimento do país com as metas climáticas globais do Acordo de Paris. A Absolar argumenta que, enquanto o mundo se compromete a fortalecer suas estratégias climáticas, o Brasil deveria adotar medidas que fomentem a transição para energias limpas.

Impacto Estrutural no Mercado de Energia Solar

A Associação destaca que a elevação do imposto poderá impactar diretamente diversos projetos em andamento — pelo menos 281 empreendimentos que, juntos, totalizam mais de 25 GW de potência instalada e investimentos superiores a R$ 97 bilhões até 2026 estão ameaçados. O fechamento das portas para estes projetos geraria repercussões diretas na geração de mais de 750 mil novos empregos e na redução das emissões de carbono.

Além disso, a produção nacional de painéis solares ainda é insuficiente para atender à demanda. A indústria local não consegue fornecer nem 5% do necessário, com uma capacidade de produção de apenas 1 GW por ano, em contraste com mais de 17 GW importados em 2023. Dada essa realidade, o aumento da alíquota do imposto parece contrabalançar o crescimento sustentável que a energia renovável poderia proporcionar ao Brasil.