Justiça Absolviu Vale, Samarco e BHP pelo Rompimento da Barragem em Mariana, que Matou 19 Pessoas

Em uma decisão paradigmática, a juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), absolveu nesta quinta-feira (14) as empresas Vale, Samarco e BHP Biliton em relação ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, que ocorreu em 2015 e resultou na morte de 19 pessoas. A decisão se estende também a sete indivíduos, incluindo diretores e técnicos das empresas, com destaque para o então presidente da Samarco, Ricardo Vescovi de Aragão.

Fundamentação da Absolvição

Na sentença, a juíza justificou a absolvição pela “ausência de provas suficientes” para estabelecer a responsabilidade criminal direta e individual dos réus envolvidos. Embora reconheça que houve omissões por parte dos gerentes da Samarco, a magistrada concluiu que não havia um nexo causal claro entre essas omissões e os resultados danosos que se seguiram ao rompimento da barragem.

“A ausência de prova do nexo causal entre omissões e resultados danosos importou na absolvição das pessoas naturais”, disse a juíza, reforçando que essa lógica se aplicava igualmente às entidades jurídicas.

O advogado Maurício Campos, representante dos geotécnicos da Samarco, apoiou a decisão, afirmando que todos os procedimentos seguidos na operação da barragem estavam em conformidade com as melhores práticas da época e com a orientação de consultores externos, que também não foram acusados no processo.

Reações e Ações Futuras

A decisão do TRF-6 não foi bem recebida por todos os envolvidos. O Ministério Público Federal (MPF) anunciou que planeja recorrer da decisão. Desde 2016, o MPF havia denunciado 22 pessoas e quatro empresas pela tragédia, com alegações que iam de lesões corporais a homicídios qualificados e crimes ambientais. Em 2019, muitos dos crimes, como homicídio, foram retirados do processo, e diversos crimes ambientais prescreveram.

Apesar da absolvição no âmbito criminal, a decisão não influencia o acordo alcançado anteriormente na esfera civil, que garantiu uma indenização de R$ 167 bilhões para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem.

Contexto do Rompimento da Barragem

O rompimento da barragem de Fundão, que ocorreu em 5 de novembro de 2015, foi considerado a maior tragédia ambiental da história do Brasil, resultando em consequências devastadoras não apenas para as vidas perdidas, mas também para o meio ambiente e as comunidades afetadas. A tragédia levantou questões sérias sobre a responsabilidade das empresas e a necessidade de regulamentações mais rigorosas na indústria de mineração.

Após a divulgação da decisão, a Vale optou por não comentar. A Samarco, em nota, ressaltou que a decisão da Justiça reflete sua defesa e os fatos apresentados, afirmando que a empresa sempre esteve em conformidade com a legislação.

A BHP foi contactada para se pronunciar, mas ainda não havia retornado até a última atualização.