Escola cívico-militar: Quais estados apostaram no modelo

O Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), criado em 2019 pelo governo de Jair Bolsonaro, teve uma abordagem inédita ao expandir e elevar a modalidade de ensino militar a nível nacional.

Até dezembro de 2022, o Brasil contava com 202 escolas cívico-militares vinculadas ao Pecim, principalmente nas regiões Sul e Sudeste. Com o término do programa a partir de 2024, determinado pelo governo Lula, as escolas estão retornando ao modelo regular de ensino público, a menos que estados e municípios optem por regulamentar e manter essas unidades com recursos próprios.

Em estados com um eleitorado predominantemente bolsonarista, como o Paraná, tem havido esforços para dar continuidade e até expandir o modelo de escolas cívico-militares. Até dezembro de 2023, o Paraná concentrava a maior quantidade de escolas cívico-militares no país, com 196 vinculadas ao próprio estado e outras doze ao Pecim. Para este ano, o governador Ratinho Jr. (PSD) anunciou a adesão de mais 83 escolas paranaenses ao modelo cívico-militar, e esse número pode aumentar com editais complementares após consulta pública. Os recursos investidos pelo estado também terão um aumento significativo, passando de 26,9 milhões de reais em 2023 para 48 milhões de reais em 2024.

Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) planeja enviar um projeto de lei para regulamentar um programa estadual próprio para as dezesseis unidades de ensino sob o modelo cívico-militar, além de expandir esse número.

No Rio Grande do Sul, o governo de Eduardo Leite (PSDB) administra dezoito escolas cívico-militares, vinculadas diretamente ao estado. As 25 unidades vinculadas ao Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim) seguiriam o cronograma repassado por Brasília por ser uma iniciativa do governo federal, conforme anunciado pela administração estadual.

Em Rondônia, um dos estados com forte apoio ao legado de Bolsonaro, o programa de escolas cívico-militares persiste. O governador Marcos Rocha (União Brasil) anunciou que as quatro escolas cívico-militares vinculadas ao Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim) no estado não serão desativadas. Essas escolas serão incorporadas pelo futuro programa estadual que tratará do modelo, e a proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa.

Em Santa Catarina, onde o eleitorado também tem afinidade com o ex-presidente, o governador Jorginho Mello (PL) assinou, no final de dezembro, o decreto que institui o programa estadual próprio de escolas cívico-militares. As nove unidades que já operam nesse modelo serão mantidas, e há previsão de ativação de mais uma a partir deste ano.

No Distrito Federal, sob o governo de Ibaneis Rocha (MDB), a intenção é manter o modelo. As quatro escolas cívico-militares que estão atualmente vinculadas ao Pecim serão incorporadas ao Projeto Escolas de Gestão Compartilhada. Essa iniciativa estadual de escolas cívico-militares é administrada pelas secretarias da Educação e da Segurança Pública e conta atualmente com doze unidades.

Em Minas Gerais, o governador Romeu Zema (Novo) está adotando uma solução semelhante. O governo está organizando a transição das nove unidades cívico-militares vinculadas ao Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim) para o programa estadual próprio de ensino militar, que é realizado em colaboração com o Corpo de Bombeiros.

Em Goiás, o governo de Ronaldo Caiado (União) já optou, no início de 2023, após aprovação na Assembleia Legislativa, por incorporar as sete escolas cívico-militares que eram vinculadas ao programa federal ao programa estadual de ensino, sob administração da Polícia Militar.

Estados como Rio de Janeiro e Pará, governados por Cláudio Castro (PL) e Helder Barbalho (MDB), respectivamente, nunca estiveram vinculados ao programa do MEC, mas têm programas próprios de ensino cívico-militar, coordenados em parceria com a Polícia Militar e os Bombeiros.

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VOCÊ JÁ CONHECE OS MODELOS EDUCACIONAIS? ENTENDA

Escolas cívico-militares

• O modelo já existia antes da criação do Pecim, geralmente vinculado aos governos estaduais
• A parte pedagógica é conduzida por professores civis da rede pública; a disciplina dos alunos é conduzida por militares (eles não podem interferir no conteúdo dentro de sala de aula, apenas em projetos extraclasses)

Escolas Militares Estaduais

• Como o nome diz, são ligadas ao governo estadual, mas podem ser municipais
• Coordenadas por policiais militares ou bombeiros e vinculadas às secretarias de Educação e de Segurança Pública
• O modelo de ensino é similar ao das escolas cívico-militares: o quadro é formado por militares e por professores civis
• Por esse motivo, os próprios governos estaduais muitas vezes se referem a elas como “escolas cívico-militares estaduais”
• Segundo levantamento da reportagem, é esse o modelo que abrigará a maioria das unidades “desalojadas” pelo MEC (nos estados que decidiram mantê-las)

Colégios Militares

• São unidades federais e administradas exclusivamente pelo Ministério da Defesa
• Alunos que têm interesse em seguir carreira nas Forças Armadas
• São 42 unidades no país, que podem ser ligadas ao Exército (15), Marinha (24) ou Aeronáutica (3)
• O quadro pedagógico é formado por professores civis e militares com magistério, enquanto o restante das funções é feito por oficiais
• Seguem as diretrizes básicas do MEC, mas com normas próprias