Presos do 8 de Janeiro: Nunes Marques negou o pedido para soltar presos

O ministro do STF Nunes Marques rejeitou um pedido para a libertação de todos os detidos em relação aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

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A decisão do ministro Nunes Marques foi fundamentada na impossibilidade de aprovar algo que contrariasse uma determinação anterior da mesma Corte. O despacho, assinado na última sexta-feira (1º), foi publicado hoje no Diário de Justiça Eletrônico.

Uma ONG, o Instituto Nacional Brasileiro de Desenvolvimento Humano Social e Político, requereu a libertação de “todas as pessoas que se encontram presas pelo movimento do dia 8 de janeiro” e pediu que os processos fossem encaminhados para a primeira instância, para julgamento pela Justiça comum.

A organização argumenta que, uma vez que todos os eleitos já tomaram posse e cumprirão seus mandatos até o final, “não há dúvida de que cessou qualquer ameaça contra a democracia”. Além disso, destaca que o país enfrenta uma “grande dor e agitação nas redes sociais”, apelando para que o STF decida em prol da “paz do povo brasileiro”.

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Na última sexta-feira (1º), o STF condenou mais 15 participantes dos atos que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em janeiro passado. As penas variam de 14 a 17 anos de prisão, abrangendo crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Desde o início do julgamento, 116 investigados já foram condenados, com penas variando de três a 17 anos de prisão. Aqueles acusados de crimes sem violência assinaram acordos de não-persecução penal e pagarão multas.