O Novo Papel das Guardas Municipais: Expansão e Protagonismo no Combate ao Crime

Nos últimos anos, as Guardas Municipais (GMs) de diversas cidades do Brasil têm se destacado cada vez mais no cenário da segurança pública. O crescimento da criminalidade e a demanda crescente por proteção exigiram que essas corporações fossem além de suas funções originais, que estavam, até então, limitadas à proteção do patrimônio municipal. Hoje, elas têm adotado um papel ativo e decisivo no combate à criminalidade, com novas atribuições, equiparação ao trabalho de forças policiais e maior estruturação.

Com o aumento da violência urbana, cidades em todo o país buscam soluções para garantir a ordem e a segurança. Assim, a evolução das Guardas Municipais surge como uma resposta eficaz e necessária às demandas de proteção da população, algo que está alinhado com o espírito de segurança pública de diversas lideranças políticas. A estruturação, o treinamento e a utilização de equipamentos mais avançados refletem o compromisso de muitos prefeitos e gestores municipais com a segurança dos cidadãos.

Militarização e Reforço Contra o Crime

Diversas Guardas Municipais em grandes centros urbanos, como São Paulo e Campinas, têm avançado na adoção de medidas de reforço, equipando suas forças com veículos blindados e armamento de alto calibre. Tais recursos são empregados principalmente em operações de combate ao crime organizado, que tem se infiltrado em diversas áreas das cidades.

Por exemplo, a cidade de Itaquaquecetuba, sob a liderança do prefeito delegado Eduardo Boigues, investiu em um veículo blindado, similar aos usados pela Polícia Militar. Chamado de “Tempestade”, o caminhão foi adquirido para dispersar grandes aglomerações, como bailes funks, que frequentemente resultam em perturbação da ordem e, em muitos casos, envolvem atividades ilícitas.

Em Campinas, a justificativa para a compra de veículos blindados e armamento pesado é simples: a realidade atual exige um combate forte e incisivo contra o crime organizado. As GMs dessas cidades adotam símbolos e uniformes semelhantes às tropas de elite das polícias estaduais, uma adaptação que visa aumentar a capacidade de resposta às ameaças contemporâneas.

A Expansão das Atribuições das Guardas Municipais

A expansão das atividades das Guardas Municipais não acontece por acaso. Desde a Constituição de 1988, que formalizou a função das GMs, muito mudou. À época, as guardas tinham como função principal a proteção do patrimônio público. No entanto, com o aumento da violência urbana e as novas exigências de segurança, muitas prefeituras começaram a perceber a necessidade de dar um papel mais ativo para suas guardas. Essa mudança não é apenas uma resposta às demandas da população, mas também uma medida eficaz de combate à criminalidade.

Com a criação de unidades especializadas, como a Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), surgida em São Paulo na década de 1990, as GMs adotaram um papel mais ostensivo, similar ao de forças policiais. Isso permitiu que as Guardas não apenas atuassem preventivamente, mas também na repressão ao crime, reforçando a segurança pública em áreas de grande necessidade.

Essa evolução reflete a confiança que muitas administrações municipais têm depositado nas Guardas Municipais. Muitas cidades, principalmente na Grande São Paulo, já contam com secretarias municipais de Segurança Pública e estruturas próprias que permitem um trabalho mais eficiente e coordenado no combate ao crime.

PEC 57: O Caminho para a Polícia Municipal

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 57, atualmente em tramitação, visa transformar as Guardas Municipais em Polícias Municipais. Esse projeto, que conta com o apoio de diversos deputados e prefeitos, busca oficializar o papel mais ostensivo que as Guardas já desempenham na prática. A PEC garantiria um respaldo jurídico mais sólido para que as Guardas atuem de maneira ainda mais integrada às políticas de segurança pública em nível nacional.

Esse projeto é uma resposta às necessidades de segurança nas cidades, que estão cada vez mais complexas. A transformação das Guardas em Polícias Municipais permitiria uma ação mais direta e eficaz no combate ao crime, ampliando o escopo de atuação dessas corporações.

Apesar de algumas resistências pontuais, muitos veem nessa proposta um passo fundamental para garantir a segurança da população. A medida também aliviaria a sobrecarga de trabalho das forças estaduais, distribuindo as responsabilidades de forma mais equilibrada entre municípios, estados e o governo federal.

As Guardas Municipais estão passando por uma transformação profunda, deixando de ser apenas forças responsáveis pela proteção do patrimônio público e assumindo um papel ativo no combate à criminalidade. Com o apoio de prefeitos e lideranças comprometidas com a segurança, essas corporações têm se estruturado, equipando-se com tecnologias de ponta e assumindo uma função que vai além da proteção patrimonial.

A aprovação da PEC 57 promete consolidar ainda mais esse protagonismo, permitindo que as Guardas Municipais atuem de maneira plena no combate ao crime, alinhadas com as necessidades e desafios de segurança pública que as cidades brasileiras enfrentam diariamente.